Propósito / Introdução
O propósito desta Política de Privacidade e Proteção de Dados é estabelecer diretrizes, princípios e conceitos a serem seguidos pelo “Sistema Internacional De Saúde Do Brasil S/C LTDA” (Economic Saúde), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 36.349.272/0001-49, com sede na Av. Silvio Avidos, 326, Sala 101, Colatina – ES, CEP 29.703-10, visando a adequação à Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais legislações vigentes aplicáveis, bem como reafirmar o compromisso do ECONOMIC SAÚDE com a privacidade e proteção de dados dos seus usuários.
A política diz a respeito de como o Economic Saúde trata os dados dos clientes e usuários de algum dos nossos produtos e serviços, do site, e/ou aplicativos. Assim, o leitor (usuário) consente com uso de suas informações, como descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, para a finalidade de prestação de nossos serviços.
Disposições Gerais
O usuário é corresponsável pelo sigilo dos dados pessoais, sendo que o compartilhamento de senhas e dados de acesso são uma violação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados. É importante destacar que o Economic Saúde não assume responsabilidade pela veracidade ou falta dela nos dados pessoais fornecidos pelos usuários.
Durante o tratamento dos dados dos titulares, apenas profissionais devidamente autorizados têm acesso aos dados que coletamos. Isso ocorre em conformidade com os princípios de necessidade e finalidade para os objetivos da prestação dos serviços, reafirmando nosso compromisso com a confidencialidade e preservação da sua privacidade. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode ser modificada sem aviso prévio, seja para atender às exigências legais ou aprimorar continuamente nossos padrões de Privacidade e Proteção de Dados. Caso haja alterações substanciais neste documento, estas serão claramente comunicadas, indicando a data da última atualização.
Em caso de dúvidas ou no exercício de seus direitos relacionados aos seus dados, você, usuário, pode contactar a nossa Encarregada/DPO Letícia Louback Lara Pagoto, por meio do e-mail [email protected].
Definições
Titular dos dados (usuário/você): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No presente caso, o Sistema Internacional De Saúde Do Brasil S/C LTDA. No entanto, caso o seu plano seja coletivo, isto é, adquirido por uma empresa, conselho, sindicato ou associação, essas entidades também têm responsabilidade como controladoras dos dados pessoais. Os provedores de serviços na rede de assistência também exercem controle. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, também desempenham o papel de controladores de dados pessoais. Além disso, também podem exercer controle sobre os dados, as demais empresas do grupo, a saber Simples Doutor, (SIMPLES DOUTOR LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 48.487.131/0001-71, com sede na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000 Bairro: Mata da Praia, Cidade: Vitória, Espírito Santo, CEP: 29066-380) e Economic Apart Salas (ECONOMIC APART SALAS LTDA, inscrito no CNPJ 06.708.147/0001-17, com sede localizada na Rua Doutor Arlindo Sodré, 650 – Centro, São Mateus – ES, 29.930-290), bem como parceiros (empresas terceirizadas) para prestação de serviços e produtos específicos.
Operador: empresa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Tratamento: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
Dados Pessoais Coletados e Por Quê?
A fim de garantir a excelência na prestação dos nossos serviços, é possível coletarmos diversos dados dos usuários durante a contração e prestação dos nossos serviços. Manuseamos os dados dos usuários com a devida autorização, confidencialidade e apenas para as finalidades previstas nesta política de privacidade. Os dados recolhidos visam o cadastro, a correta identificação, a execução do contrato, a prestação eficiente e segura dos serviços, o cumprimento da legislação vigente, e a realização de cobranças. Os dados recolhidos também podem ser utilizados pelo Economic Saúde e compartilhados com empresas do grupo para fins de pesquisa de satisfação, oferta de novos produtos relacionados aos cuidados com a saúde, promoções, descontos e eventos. O contato com o usuário para tais fins pode ser dar por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens instantâneas ou qualquer outra forma digital e/ou virtual. Por fim, os dados dos usuários também serão, de forma anonimizada, utilizados para analisar e aprimorar a eficiência dos nossos serviços.
Adicionalmente, o Economic Saúde pode também processar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre respeitando os limites do que é razoavelmente esperado pelo titular e jamais prejudicando seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. No caso de ser necessário obter um novo consentimento para uma finalidade específica, este será solicitado de maneira individual, clara, específica e legítima. O usuário tem a possibilidade de modificar suas concessões de consentimento para o tratamento de seus dados, conceder novas autorizações ou retirar o consentimento para as permissões existentes. No entanto, é importante observar que tal ação pode resultar na indisponibilidade de alguns serviços.
O usuário tem a opção de cancelar sua inscrição a qualquer momento, utilizando os meios disponíveis nas mensagens enviadas, caso não deseje mais receber informações publicitárias ou comerciais do Economic Saúde.
Na adesão de nossos planos, efetuamos, por exemplo, a coleta de informações como nome, estado civil, CPF, sexo, data de nascimento, telefone, endereço completo do titular do plano, endereço eletrônico, tipo de plano, vínculos de elegibilidade (trabalhistas, familiares, etc.), número da instalação de energia elétrica (para cobrança via EDP), número de cartão de crédito, nome no cartão de crédito e bandeira do cartão de crédito (para cobrança por cartão de crédito).
Comprometemo-nos a coletar apenas os dados pessoais essenciais para a prestação do serviço contratado. Em outras palavras, buscamos garantir a minimização da coleta de dados pessoais. Independentemente das informações fornecidas, utilizaremos apenas aquelas que são verdadeiramente relevantes e necessárias para a prestação dos serviços, analisando cada caso de maneira específica.
Coleta de Dados Sensíveis e de Crianças e Adolescentes
Em determinadas situações, podemos coletar dados pessoais sensíveis ou coletar dados pessoais que possam eventualmente revelar informações sensíveis. Nessas circunstâncias, comprometemo-nos a tratar esses dados estritamente de acordo com uma das bases legais estipuladas no artigo 11 da LGPD. Adicionalmente, é possível que realizemos a coleta de dados de indivíduos menores de idade (em geral, dependentes do titular do plano) durante a prestação de nossos serviços e produtos. Nestes casos, sempre procuraremos obter a autorização de um dos pais ou do representante legal, como estabelecido pelo artigo 14 da LGPD.
Compartilhamento de Dados pelo Economic Saúde
Dividimos as informações pessoais com parceiros ou organizações formalmente contratados, seguindo todas as normas legais. Em determinadas circunstâncias, a divulgação de suas informações é necessária para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou exigências de autoridades nacionais competentes, bem como para responder a solicitações de órgãos públicos ou governamentais, conforme previsto na legislação em vigor. A seguir, enumeramos situações que podem demandar o compartilhamento de dados:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, órgãos reguladores ou mediante determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.
- Com empresas do grupo, para a oferta e melhor prestação de serviços relacionados à saúde.
- Automaticamente em casos de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
- Com fornecedores/parceiros/terceirizados que oferecem serviços como processamento e armazenamento de dados, licenciamento, manutenção, suporte e desenvolvimento de sistemas de informação, call center, consultorias específicas, auditorias, serviços advocatícios, engenharia clínica e seguros.
- Com instituições financeiras para processamento de pagamentos e execução de serviços de recuperação de créditos, e com gráficas ou outras empresas para impressão de documentos, como a carteira do plano de saúde.
- Com outros prestadores de serviços de saúde para assegurar assistência médica e aquisição de medicamentos. O acesso e compartilhamento dos seus dados são realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios.
Direitos dos Titulares
Como titular, você tem os seguintes direitos:
Acesso: o usuário pode solicitar informações a respeito de quais dados são armazenados e para qual finalidade, com que são compartilhados, quais são os tratamentos realizados, além de solicitar uma cópia.
Retificação: o usuário pode solicitar a correção/atualização de algum de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados.
Eliminação: o usuário pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações: i) quando não forem necessários para a finalidade para a qual são utilizados, ii) quando não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos. Poderemos manter seus dados devido à eventual obrigação legal de retenção dos dados pessoais ou para resguardar os nossos direitos.
Manifestar oposição ao uso dos dados: o usuário pode contestar a utilização dos dados, como por exemplo, local e forma de tratamento. Os dados poderão, em determinadas situações, continuar sendo utilizados se forem essenciais para a prestação dos serviços.
Portabilidade: o usuário pode solicitar o envio dos seus dados para outro controlador do mesmo ramo por meio de requisição expressa e nos termos da lei.
Anonimização: o usuário pode solicitar a anonimização dos dados, desde que estes i) não sejam utilizados para a prestação de serviços, ii) seja excessivos, ou iii) estejam em desconformidade com a LGPD. Os dados serão anonimizados ou eliminados no prazo da lei.
Retirada do consentimento: o usuário pode não consentir ou retirar o seu consentimento em relação ao tratamento dos dados, sendo informado das suas consequências. A remoção do consentimento não afetará a legalidade de tratamentos já realizados e poderá impedir a prestação de serviços.
Decisões automatizadas: o usuário pode, caso haja, solicitar a revisão de decisões automáticas nos serviços disponibilizados.
Por questões de segurança e proteção pessoal, pode ser necessário verificar seus dados como parte do processo para confirmar sua identidade, antes de fornecer as informações solicitadas.
É importante destacar que não serão disponibilizados dados que revelem segredos comerciais e empresariais da Economic Saúde.
Para exercer algum direito, contacte a nossa DPO.
Armazenamento e Descarte dos Dados
Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança, de auditoria e preservação de direitos do Economic Saúde, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente.
O Economic Saúde emprega tanto meios técnicos e conscientizar seus colaboradores quanto à segurança dos seus dados, visando prevenir perdas, roubo, uso inadequado, alteração não autorizada. Regularmente, revisamos os protocolos de segurança e privacidade implementados para proteger suas informações pessoais. O acesso a certas áreas é restrito e requer uma senha pessoal.
Por obrigação legal, mesmo se você solicitar a exclusão, somos obrigados a manter os dados pessoais que você forneceu por um período mínimo de 05 (cinco) anos, a partir do fim de nossa relação ou da sua solicitação de exclusão, o que ocorrer primeiro (Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor). Os dados coletados de forma automatizada devem ser retidos por pelo menos 06 (seis) meses a partir da data da interação em nossos Ambientes (Artigo 15 do Marco Civil da Internet).
As informações que coletamos serão armazenadas em nossos bancos de dados, localizados em servidores da AWS no exterior, além de serem mantidas em ambientes de recursos ou servidores na nuvem.
O Economic Saúde recomenda que os Titulares implementem medidas de proteção pessoal em seu ambiente individual, visto que mesmo ao tomar as medidas adequadas, nenhuma transmissão de dados é totalmente segura.
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